Elizabeth Ministro

Depilação a laser e eletrólise · Pioneiros em Portugal desde 1996

Regulamento da Formação

Março de 2026

O presente regulamento visa definir as regras de funcionamento da formação.

01Requisitos de Acesso e Formas de Inscrição

  1. 1.

    Todos os interessados podem, a qualquer momento, solicitar informações acerca dos cursos dinamizados pela Elizabeth Ministro, recorrendo ao contacto via e-mail, redes sociais, telefone ou presencialmente.

  2. 2.

    Após este primeiro contacto, a Elizabeth Ministro disponibiliza todas as informações do curso e as regras de funcionamento da formação, facultando os seguintes documentos para efeitos de pré-inscrição: ficha de inscrição, programa de formação do curso e regulamento da formação.

  3. 3.

    Para realizar a sua pré-inscrição, o candidato a formando deverá devolver a ficha de inscrição devidamente preenchida.

  4. 4.

    A inscrição só é concretizada após validação dos candidatos pela Coordenação Pedagógica.

  5. 5.

    O processo de inscrição culmina com a celebração de um contrato de formação profissional que reitera as condições de frequência do curso pelo formando.

  6. 6.

    É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição.

02Critérios e Métodos de Seleção de Formandos

  1. 1.

    Os candidatos serão sempre validados de acordo com o perfil de enquadramento definido para o curso em que se inscrevem, caracterizado no respetivo programa de formação. Regra geral devem ser profissionais da área da estética e depilação a laser, ou público em geral que pretenda tornar-se um profissional desta área.

  2. 2.

    Uma vez realizada a validação dos candidatos, o processo de inscrição e validação da vaga do formando só é oficializado com o pagamento do valor total do curso e a receção do respetivo comprovativo de pagamento, quando aplicável.

03Condições de Funcionamento da Atividade Formativa

Definição e alteração de horários, locais e cronograma

  1. 1.

    É da responsabilidade da Elizabeth Ministro a definição do cronograma e horário da formação, bem como a sua eventual alteração, sendo que tal será atempadamente divulgado aos formandos inscritos no curso, sempre que possível, num tempo máximo de 24 horas.

  2. 2.

    O local da formação será indicado pela Elizabeth Ministro, constando dos materiais de divulgação do curso e do contrato de formação a celebrar.

  3. 3.

    Nas situações em que a Elizabeth Ministro se veja obrigado a alterar os horários ou o local de realização do curso e esta situação se verifique incompatível para algum dos participantes, o mesmo compromete-se a devolver a importância cobrada ou a registar o valor pago pelo formando em crédito, para a sua participação numa nova ação de formação, se esse for o desejo do/a participante.

Interrupções e possibilidade de repetição de cursos

  1. 1.

    Sempre que, por motivos de força maior, a Elizabeth Ministro se veja obrigada a interromper a ação de formação, serão empreendidos todos os esforços para retomar a mesma com a maior brevidade e nas datas possíveis para todos os formandos envolvidos.

  2. 2.

    Sempre que um formando tenha de interromper um curso, por motivos de força maior, deve comunicar a situação à Elizabeth Ministro por e-mail, evocando a respetiva justificação.

  3. 3.

    A repetição de cursos é possível mediante pagamento de um novo curso.

Pagamentos e devoluções

  1. 1.

    O formando deve pagar o seu curso da forma que for indicada no contrato de formação estabelecido com o mesmo (cláusula quarta do contrato).

  2. 2.

    Os valores associados ao curso podem ser regularizados por Mbway ou transferência bancária.

  3. 3.

    Em caso de desistência de um formando comunicado até 7 dias corridos antes da data de início do curso, será restituído ao mesmo 50% do valor pago. Caso a desistência ocorra após os 6 dias corridos anteriores à data de início do curso ou depois do seu início, o formando não terá direito à devolução do valor já pago.

  4. 4.

    A Elizabeth Ministro reserva-se no direito de rescindir o contrato de formação com os formandos, caso se verifique a prestação de declarações falsas no momento de inscrição ou por inobservância das regras estabelecidas para o funcionamento da atividade formativa. A rescisão do contrato de formação será comunicada pela Coordenação Pedagógica ao formando através de carta registada, tornando-se efetiva no dia seguinte ao da sua expedição.

04Deveres de Assiduidade

  1. 1.

    A formação tem associada uma tolerância permitida de 10 minutos após a hora definida para o início do curso.

  2. 2.

    Para obtenção do Certificado de Formação Profissional, a assiduidade dos formandos deverá ser de 100%.

05Critérios e Métodos de Avaliação da Formação

  1. 1.

    A metodologia de avaliação das aprendizagens dos formandos é definida em particular para cada projeto formativo, em articulação com os objetivos pedagógicos definidos para o mesmo, encontrando-se devidamente descrito no respetivo Programa de Formação.

  2. 2.

    Regra geral, a metodologia de avaliação abrangerá a dimensão da avaliação formativa, envolvendo o acompanhamento do progresso do formando nas suas aprendizagens, sendo caracterizada através da resposta a questões orais, atividades que decorrem da demonstração dos formadores e atividades individuais de aplicação dos conhecimentos. Esta avaliação será analisada de acordo com os seguintes critérios: pontualidade; participação e aplicação dos conhecimentos, avaliados numa escala qualitativa de 1 a 5 (1 = Muito Insuficiente; 2 = Insuficiente; 3 = Suficiente; 4 = Bom; 5 = Muito Bom). O critério da aplicação dos conhecimentos, na componente prática terá subcritérios específicos consoante a atividade prática a realizar, sendo suportada por uma grelha de observação prática. Para obter aproveitamento no curso, o formando deve obter, pelo menos, a classificação de 3 = Suficiente, considerando a média dos resultados dos vários critérios e, cumulativamente, registar 100% de assiduidade no curso.

  3. 3.

    No final do curso, é emitido um Certificado de Formação Profissional na Plataforma Certificar. A entrega deste certificado é condicionada pela verificação de aproveitamento do formando no curso, de acordo com os critérios acima mencionados e caso não existam pagamentos por regularizar.

  4. 4.

    Em termos de metodologia de avaliação da formação, esta assume duas configurações complementares:

    • i)

      os formandos avaliam o curso, através de questionário, quando terminam cada curso (avaliação de satisfação);

    • ii)

      os formandos avaliam o curso na globalidade, em termos da sua pertinência, aplicabilidade e eficácia num processo de avaliação pós-formação, realizado 3 a 6 meses após a finalização do curso.

06Descrição Genérica das Funções e Responsabilidades

Gestão da Formação e Coordenação Pedagógica

  1. 1.

    Garante o cumprimento dos requisitos do Sistema de Certificação e assegura a ligação ao Sistema de Certificação de Entidades Formadoras da DSQA/DGERT.

  2. 2.

    Assegura o cumprimento dos procedimentos no Manual de Qualidade da Atividade Formativa da Elizabeth Ministro.

  3. 3.

    Dá resposta a solicitações ou pedidos de esclarecimento de entidades externas.

  4. 4.

    Garante a elaboração do Plano de Atividades e do Plano de Formação, definindo e planificando os cursos a desenvolver.

  5. 5.

    Dá resposta a reclamações associadas à atividade formativa.

  6. 6.

    Assegura a revisão e atualização dos programas de formação dos cursos, em articulação com a formadora.

  7. 7.

    Dá resposta a solicitações ou pedidos de esclarecimento de formandos e formador/a.

  8. 8.

    Garante a organização dos suportes pedagógicos e a sua validação.

  9. 9.

    Participa em reuniões em diferentes fases do processo formativo com todos os atores envolvidos.

  10. 10.

    Adapta estratégias formativas e/ou instrumentos de avaliação com a formadora, sempre que se justifique.

  11. 11.

    Acompanha todos os procedimentos necessários ao desenvolvimento da formação.

  12. 12.

    Coordena e acompanha todo o processo de avaliação da formação, incluindo a elaboração de relatórios de avaliação.

  13. 13.

    Garante a correta estruturação dos Dossiers Técnico-Pedagógicos dos cursos dinamizados.

Formadora

  1. 1.

    Participa em reuniões ou contacta com a Coordenação Pedagógica em diferentes momentos.

  2. 2.

    Estrutura e prepara as sessões de formação.

  3. 3.

    Elabora as atividades pedagógicas.

  4. 4.

    Implementa os conteúdos programáticos definidos, utilizando os métodos de ensino e o material didático adequado.

  5. 5.

    Reformula, em conjunto com a Coordenação Pedagógica, sempre que se justifique, estratégias formativas e/ou instrumentos de avaliação.

  6. 6.

    Atualiza os registos do Dossier Técnico-Pedagógico que são da sua responsabilidade.

  7. 7.

    Informa a Coordenação Pedagógica da Elizabeth Ministro sobre a evolução dos processos de aprendizagem dos seus formandos.

  8. 8.

    Contribui para uma boa dinamização de cada processo formativo, informando a Coordenação Pedagógica de qualquer ocorrência que se verifique e da necessidade de melhoria das instalações, do equipamento ou do material pedagógico distribuído.

  9. 9.

    Cumpre de forma rigorosa o cronograma de cada curso e comunica à Coordenação Pedagógica qualquer situação de impedimento ou que exija alguma alteração ao cumprimento do cronograma aprovado, justificando o motivo dessa situação.

Atendimento Permanente

  1. 1.

    Assegura o atendimento diário no horário definido para o efeito: de terça a sexta-feira entre as 9h e as 19h e sábados das 9h às 18h.

  2. 2.

    Responde a qualquer solicitação do público que pretenda contactar com a Elizabeth Ministro, remetendo todos os contactos para a Coordenação Pedagógica, quando necessário.

  3. 3.

    Colabora na organização logística e administrativa da formação da Elizabeth Ministro.

07Procedimento de Tratamento de Reclamações

  1. 1.

    Para efeitos de apresentação de sugestões os formandos poderão utilizar o Questionário de Avaliação da Formação Formando, o qual possui uma questão aberta que incentiva os formandos a deixarem as suas sugestões para melhoria da qualidade das edições futuras, bem como dos serviços prestados.

  2. 2.

    Para efeitos de apresentações de reclamações:

    • —

      A Elizabeth Ministro possui Livro de Reclamações, onde qualquer reclamação pode ser apresentada pelos formandos. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor.

    • —

      A apresentação de uma reclamação por outra via poderá ser concretizada em formato livre escrito para os contactos da Elizabeth Ministro, ao cuidado da Gestão da Formação. Seguindo esta via, as reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de um mês após a ocorrência que motiva a reclamação. A resposta final às reclamações será dada num prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação. Em todos os casos será dada resposta por escrito ao reclamante.

08Direitos dos Formandos

Os formandos da Elizabeth Ministro têm direito a:

  1. 1.

    Frequentar formação de qualidade, com vista à promoção e desenvolvimento das suas capacidades e competências.

  2. 2.

    Participar em formação cujas metodologias são as adequadas aos conteúdos divulgados.

  3. 3.

    Receber a documentação de apoio relativa ao curso em que participam, assim que é confirmado o pagamento do curso.

  4. 4.

    Receber, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional, de acordo com a legislação em vigor, estando este condicionado à assiduidade definida no Programa de Formação, à obtenção de aproveitamento na avaliação feita pela formadora e à regularização dos pagamentos devidos.

  5. 5.

    Ser tratados com respeito e correção por qualquer elemento da Elizabeth Ministro.

  6. 6.

    Reclamar sobre quaisquer anomalias que no seu entender prejudiquem os objetivos da formação, sendo que esta reclamação pode ser apresentada em formato livre escrito ou em Livro de Reclamações.

  7. 7.

    Recusar a realização de atividades que não se insiram no objeto do curso.

  8. 8.

    Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição.

  9. 9.

    Estar coberto por uma apólice de seguro, de acidentes pessoais, durante o período de realização do curso.

09Deveres dos Formandos

Os formandos da Elizabeth Ministro ficam obrigados a:

  1. 1.

    Frequentar, com assiduidade e pontualidade, o curso, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe foram ministrados.

  2. 2.

    Tratar de forma cordial e com urbanidade a formadora, a Coordenação e os demais elementos que representam a Elizabeth Ministro.

  3. 3.

    Participar ativamente nas sessões de formação de forma interessada e dedicada, desenvolvendo as atividades propostas no âmbito das componentes teóricas e práticas do curso.

  4. 4.

    Consultar a Elizabeth Ministro sempre que existirem questões pertinentes, tendo direito ao respetivo esclarecimento.

  5. 5.

    Zelar pela boa conservação do espaço, equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação.

  6. 6.

    Suportar os custos de substituição ou reparação de equipamentos utilizados no curso, sempre que os danos produzidos resultem do seu comportamento doloso ou negligente.

  7. 7.

    Abster-se da prática de qualquer ato de onde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela Elizabeth Ministro.

  8. 8.

    Cumprir as condições e regras de funcionamento da formação da Elizabeth Ministro expressas no presente Regulamento.

  9. 9.

    Abster-se de utilizar o telemóvel durante as sessões de formação.

10Deveres da Elizabeth Ministro

Compete à Elizabeth Ministro enquanto entidade formadora:

  1. 1.

    Fornecer documentação de apoio e recursos pedagógicos relativos ao curso.

  2. 2.

    Elaborar os elementos de registo constantes do Dossier Técnico-Pedagógico.

  3. 3.

    Disponibilizar instalações, equipamento e material pedagógico que permita garantir a qualidade da formação teórica e prática.

  4. 4.

    Analisar o relatório de acompanhamento e avaliação da formação, reclamações e sugestões que sejam apresentadas, tendo em vista a melhoria do curso e do sistema de gestão da atividade formativa.

  5. 5.

    Supervisionar e acompanhar o cumprimento do programa de formação de cada curso dinamizado.

  6. 6.

    Emitir os Certificados de Formação Profissional, de acordo com a legislação em vigor.

  7. 7.

    Respeitar e garantir a integridade de cada formando.

  8. 8.

    Abranger os formandos pela apólice de seguro de acidentes pessoais.

11Disposições Finais

Os casos omissos no presente Regulamento ou supervenientes serão decididos pela Gestão da Formação, de acordo com a legislação em vigor.